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Publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2015.
Altera a Portaria nº 376, de 19 de agosto de 2011, referente à instituição do Projeto de Implantação e Manutenção das Cidades Digitais, de modo a possibilitar a execução desse projeto por meio de recursos oriundos de Emendas Parlamentares ao Orçamento Geral da União.

Publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2014

Aprovar a Norma Geral do Programa GESAC - Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, que estabelece diretrizes e objetivos, bem como os procedimentos e critérios para sua implementação.

Leia a íntegra

Portaria revogada. Valer-se da Portaria º 2.662, de 13 de novembro de 2014.

Leia a íntegra

Publicada no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2012

 

Estabelece diretrizes e normas para a execução do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades – Telecentros.BR.

Leia a íntegra

Publicada no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2012

 

Estabelece diretrizes para o funcionamento dos telecentros disponibilizados aos Municípios selecionados por meio do Edital de Chamada Pública Nº 1/2006, publicado no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2006, como parte da Política de inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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