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Licitações e contratos

Criado em Segunda, 17 Agosto 2009 21:00 | Última atualização em Segunda, 05 Dezembro 2016 10:45

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR AS LICITAÇÕES, EDITAIS E AVISOS EM ANDAMENTO E OS CONTRATOS VIGENTES NO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LISTA DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

Para mais informações sobre as licitações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a partir de 1º de janeiro de 2005, acesse a página Transparência Pública. As informações são obtidas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Siasg) e atualizadas periodicamente.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

Os contratos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vigentes a partir de 1º de janeiro de 2005, estão disponíveis na página Transparência Pública , com informações obtidas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Siasg) e atualizadas periodicamente.

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