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Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Criado em Terça, 10 Abril 2012 06:20 | Última atualização em Segunda, 25 Abril 2016 11:17

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) tem competência para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações. O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC pode receber pedidos de informação por meio eletrônico e presencial.

Informamos que o Serviço de Informações ao Cidadão (criado pela Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal) tem como objetivo permitir o acesso do cidadão a informações públicas disponíveis nos órgãos públicos, e não foi concebido para acolher reclamações ou denúncias, que são objeto típico do sistema de ouvidorias dos órgãos e entidades públicas.Nesse sentido, informamos que caso queira registrar uma reclamação, denúncia, bem como pedidos de providências para este Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o canal indicado é a Ouvidoria, por meio do site “ http://www.mc.gov.br/ouvidoria” que está integrado ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

Para o atendimento por meio eletrônico, clique aqui.

O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Sede, Térreo, Sala T-25, CEP 70044-900, Brasília-DF.

 

Formulários para o atendimento presencial:

Baixe o formulário para pedido de informação presencial:

icon Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Natural (86.17 KB)

icon Formulário de Solicitação de Informação - Pessoa Jurídica (88.08 KB)

 

Baixe o formulário para recurso presencial:

icon Formulário para Recurso - Pessoa Natural (88.56 KB)

icon Formulário para Recurso - Pessoa Jurídica (90.76 KB)

 

Baixe o formulário para reclamação sobre pedido não respondido dentro do prazo:

icon Formulário de Reclamação - Pessoa Natural (86.51 KB)

icon Formulário de Reclamação - Pessoa Jurídica (92.39 KB)

 

*Atenção: O e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. é disponibilizado apenas para esclarecimentos sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), não devendo ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos, nesses casos, devem ser feitos pelos meios eletrônico ou presencial.

 

Gestor do SIC

Inúbia de Aguiar (Ouvidora)

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Autoridade de Monitoramento

Fernando André Coelho Mitkiewicz (Coordenador - Secretaria Executiva)

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