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Força-tarefa de RTV

Criado em Quarta, 17 Setembro 2014 14:53 | Última atualização em Quinta, 01 Dezembro 2016 17:20

Com o objetivo de agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas para Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE), instituiu força-tarefa que tem o objetivo de atender as emissoras que funcionam sem autorização do ministério.

O trabalho teve início em Minas Gerais, Bahia e Paraná e, agora, segue para o Nordeste. Feita para beneficiar diferentes regiões (Sudeste, Nordeste e Sul), a escolha dos primeiros estados teve como critérios o maior número de demandas de radiodifusores e da população atendida, além da disponibilidade de espectro.

A portaria que estabeleceu a força-tarefa para regularização das RTVs integra o acordo de cooperação celebrado entre o MCTIC e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de retransmissão (RTV) e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.

A retransmissora é uma estação utilizada pela geradora (a emissora principal) para fazer sua programação chegar a cada vez mais cidades. Essa estação apenas retransmite o sinal da geradora, não podendo ter programação própria, exceto na região da Amazônia Legal, onde as RTVs podem inserir uma parte de conteúdo próprio.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou edital convocando as pessoas e entidades interessadas na execução do serviço, que terão cinco dias para apresentar o requerimento de outorga. O edital também irá estabelecer, entre outras instruções, as datas para o mutirão.

A portaria integra o acordo de cooperação celebrado entre o MCTIC e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de retransmissão (RTV) e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.

A ação é gerenciada pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Para mais informações, acesse a seção sobre RTV no Espaço do Radiodifusor.

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