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Radiodifusão comunitária

Criado em Quarta, 17 Setembro 2014 15:05 | Última atualização em Segunda, 05 Dezembro 2016 11:05

Trata-se de radiodifusão de sons, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts), que dá condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais. A outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária será dada apenas para pessoas jurídicas constituídas na forma de associação ou fundação e, portanto, que não tenham finalidade lucrativa.

A entidade que pretende receber a outorga bem como aquela que já seja outorgada terão também de ser comunitárias, isto é, deverão permitir a livre associação de toda e qualquer pessoa residente ou domiciliada na área da comunidade atendida; e, uma vez associadas, essas pessoas terão amplo direito de voz e de votar e de serem votadas para todos os cargos que compõem a estrutura deliberativa da associação ou fundação.

Além disso, toda e qualquer pessoa da comunidade, ainda que não associada, poderá emitir opiniões, manifestar ideias, propostas, sugestões, reclamações ou reinvindicações, em plena programação, sobre quaisquer assuntos ali abordados. E para exercer tal direito deverão apenas dirigir um pedido à Direção responsável pela Rádio Comunitária e aguardar o momento adequado da programação.

Ponto muito importante e que deve ser observado de maneira rigorosa concerne à proibição a que as entidades responsáveis pela Rádio Comunitária, ainda que antes de receberem a outorga, estabeleçam ou mantenham qualquer espécie de vínculo que as subordinem ou as sujeitem a qualquer outra entidade (partido político, igreja, outra Rádio Comunitária, um grupo de comunicação, etc.) ou mesmo a uma família.

Da mesma forma, como a Rádio Comunitária é voltada à satisfação de toda a comunidade, necessariamente ela não poderá fazer proselitismo (empenho ativista que, por meio da programação da emissora comunitária, objetive conseguir adeptos para uma religião, doutrina, filosofia ou ideologia), pois isso significará um sectarismo contrário ao caráter comunitário.

Para obter uma outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, as entidades interessadas deverão se inscrever em editais de seleção pública, que serão publicados periodicamente segundo um cronograma definido no Plano Nacional de Outorgas – PNO respectivo.

Os pedidos de outorga são processados pela Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária, subdivisão da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Para mais informações, acesse a seção sobre Radiodifusão Comunitária no Espaço do Radiodifusor ou envie um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

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