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Radiodifusão educativa

Criado em Quarta, 17 Setembro 2014 15:08 | Última atualização em Quinta, 01 Dezembro 2016 10:24

A Radiodifusão com fins exclusivamente educativos, seja de rádio ou de TV, é voltada à transmissão de programas exclusivamente educativo-culturais, não podendo ter caráter comercial nem fins lucrativos. Esta definição consta do Decreto Lei 236, de 28 de fevereiro de 1967 .

Os serviços de radiodifusão educativa podem ser de som, em frequência modulada (FM), ou de sons e imagens (TV).

A outorga para a execução dos serviços de radiodifusão com finalidade exclusivamente educativa ocorre por meio de procedimento administrativo seletivo com início pela publicação periódica, no Diário Oficial da União, dos chamados Avisos de Habilitação, abrangendo, cada um deles, certo número de municípios, convidando os interessados a apresentarem suas propostas.

A ação é gerenciada pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

Para mais informações, acesse a seção sobre radiodifusão educativa no Espaço do Radiodifusor.

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