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SARC

Criado em Quarta, 17 Setembro 2014 15:30 | Última atualização em Segunda, 29 Setembro 2014 15:23

Segundo o art. 172 do Decreto nº 52.795, de 1963, que aprovou o Regulamento de Serviços de Radiodifusão, "entende-se como serviço auxiliar de radiodifusão (SARC) aquele executado pelas concessionárias ou permissionárias do referido serviço, para realizar reportagens externas, ligações entre estúdios e transmissores das estações (link), utilizando, inclusive, transreceptores portáteis".

Quanto à forma para realização do Serviço, existem cinco tipos de serviços auxiliares:

I – Reportagem Externa;

II – Comunicação de Ordens Internas;

III – Ligação para Transmissão de Programas (Link);

IV – Telecomando;

V – Telemedição.

Faz-se saber, no entanto, que a Portaria MC n° 252, de 3 de agosto de 2013, DOU de 9/8/2013, reconheceu os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC) como serviços de telecomunicações de interesse restrito, executados por entidades detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão, conforme disposto no art. 1°.

Esta portaria estabeleceu ainda que os processos de SARC em tramitação no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações até a data de publicação da portaria serão arquivados e que novas solicitações para utilização do serviço deverão ser protocoladas na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), conforme disposto no art. 5°. 

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