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Regulamentação postal

Criado em Sexta, 21 Fevereiro 2014 11:19 | Última atualização em Segunda, 29 Setembro 2014 15:29

Os Correios do Brasil movimentam receita anual bruta próxima a 0,4% do Produto Interno Bruto, com meta de alcançar 1% das riquezas produzidas no país até 2020. O volume de objetos postais transportados e distribuídos no mercado brasileiro hoje é superior a 9 bilhões.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações busca acompanhar o desenvolvimento econômico do país, desenvolvendo políticas públicas que facilitem o acesso aos serviços postais por parte de toda a população brasileira. Neste sentido, o ministério fixa as tarifas dos serviços postais de forma a assegurar a sustentabilidade econômica dos Correios, ao mesmo tempo em que se preocupa com a oferta dos serviços em bases acessíveis ao poder aquisitivo da população.

Além disso, é competência do ministério elaborar e rever normas e regulamentos a respeito do serviço postal exclusivo, assim como orientar os Correios sobre os rumos de sua atuação, no que concerne à universalização e à qualidade do serviço postal básico prestado.

A ação é gerenciada pela Subsecretaria de Serviços Postais e Governança de Empresas Vinculadas.

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